PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

O Poder Legislativo no município é realizado através das Câmaras Municipais cujos membros são os vereadores. A Câmara Municipal tem funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras: As funções legislativas consistem em elaborar leis sobre todos os assuntos definidos como de competência do Município

AS CÂMARAS MUNICIPAIS MAIS ANTIGAS DO RIO GRANDE DO NORTE

 

AS CÂMARAS  MUNICIPAIS MAIS ANTIGAS DO ESTADO  RIO GRANDE DO NORTE

Estamos pesquisando as 20 Câmaras municipais mais antigas do Estado do Rio Grande do Norte. Numa rápida pesquisa, chegamos à conclusão, que são elas:

 

1ª – NATAL – 1611

2ª – PORTALEGRE – 09/12/1761

3ª - SÃO JOSÉ DE MIPIBU - 13/03/1762

4ª – ASSÚ – 22/07/1766

5ª – CAICÓ – 03/07/1788

6ª - ANGICOS - 27/02/1831

7ª - GOIANINHA - 07/08/1833

8ª  -  APODI – 09/10/1833

9ª – ACARI – 1835

10ª – TOUROS  - 1836

11ª - SANTANA DO MATOS - 1837

12ª – MARTINS – 27/02/1842

13ª – MACAU - 1847

14ª – MOSSORÓ – 24/01/1853

15ª - CANGUARETAMA - 1853

16 - NOVA CUZ - 1853

17ª – PAU DOS FERROS – 01/01/1857

18ª  - JARDIM DO SERIDÓ -  04/07/1859

19 - CAMPO GRANDE - 05/07/1859

20 - CARAÚBAS - 22 DE JANEIRO DE 1869

PRIMEIRA CÂMARA MUNICIPAL  DE JARDIM DO SERIDÓ

Os primeiros vereadores de Jardim do Seridó foram os seguintes:

1 - ANTONIO PEREIRA DA FONSECA

2 - ESTEVÃO SEVERINO DANTAS

3 - JOSÉ RIBEIRO DE ARAÚJO

4 - MANOEL JANUÁRIO DE MEDEIROS

5 - PEDRO TEIXEIRA DE ARAÚJO.

FONTE - LIVRO UM PASSO A MAIS NA HISTÓRIA DE JARDIM DO SERIDO, de José Nilton Azevedo

No Brasil, a Câmara Municipal, Câmara de Vereadores, ou Câmara Legislativa é o Órgão da administração dos municípios, configurando-se como a assembleia de representantes dos cidadãos ali residentes, ou seja, é o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL